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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2025 - 10:38
CPI das Bets analisa relatório final nesta terça-feira
CPI das Bets vota relatório final sobre irregularidades em apostas on-line, incluindo publicidade de influenciadores e indiciamentos por lavagem de dinheiro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:32
Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil
Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2025 - 09:54
Julgamento do STF sobre limites para quebra de sigilo de buscas na internet prosseguirá nesta quinta-feira (24)
Caso com repercussão geral envolve decisão contra Google na investigação do caso Marielle
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:51
Filha que retinha aluguéis de imóveis da mãe idosa é condenada
O crime é previsto no Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:16
Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:38
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 10:32
Projeto cria análise permanente de indícios de irregularidades em benefícios do INSS
O autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), afirma que o objetivo é assegurar o caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 13:25
Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio
Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:04
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:29
Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes
A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:19
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:24
Lei 14.478/22 é o novo guia para o mercado de criptomoedas
Por Fábio F. Chaim
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 13:05
Império da impunidade: fraudes em investimentos sugam um sexto do PIB brasileiro
Por Jorge Calazans.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:51
Trabalhadora que alegava atuar como cuidadora de idoso não tem vínculo de emprego reconhecido
O colegiado entendeu que ficou comprovado que a prestação de serviços ocorria em até dois dias na semana, tratando-se de diarista. Assim, pela ausência do requisito da continuidade, não houve a configuração do vínculo empregatício. O voto que pautou a decisão foi do desembargador relator Luiz Alfredo Mafra Lino.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 15:33
STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos
Segundo a advogada Rafaella Gentil Gevaerd, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:41
A modernização da publicidade médica no Brasil
Por Sandra Franco.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:45
TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que os dados vazados não se enquadram na definição legal de "dados sensíveis" tal como estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados. Desembargador destacou que não houve dano comprovado, pois o autor não experimentou prejuízo com alegadas tentativas de golpe, sem relação com o incidente.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:54
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.
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Array Publicado em 2023-07-18T18:24:40+00:00
Placas de veículos voltarão a informar cidade e estado, prevê projeto
Para Amin, a informação do local de registro é importante para a identificação da origem do automóvel.
